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MCCE cria frente de apoio para impedir que Lei da Ficha Limpa perca validade no STF
Entidade lança movimento para pressionar ministros do Supremo pela aprovação integral da lei que impede corruptos de participar de eleições
Se depender do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei Complementar 135/2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa, vai valer para as eleições municipais de 2012.
A organização está coordenando uma grande frente popular que vai unir movimentos sociais de todo o Brasil para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela aprovação integral da lei que proíbe políticos condenados de assumir novos mandatos.
A instância máxima da Justiça brasileira já invalidou a Lei da Ficha Limpa para o pleito eleitoral de 2010, por apenas um voto de diferença. Dessa vez, o STF está pondo em cheque a validade da regra para qualquer eleição futura.
“A Lei corre sérios riscos, apesar de ser constitucional. Estão se baseando em uma tese, injustamente defendida, de que a Ficha Limpa violaria o princípio da presunção da inocência, o que não é verdade”, afirma Márlon Reis, juiz eleitoral do Maranhão.
Ele é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), uma das organizações que coordena o MCCE no Brasil.
“Vamos propor nos próximos dias uma grande aliança nacional em favor da Ficha Limpa”, revela o magistrado. A frente deverá reunir todas as entidades que se mobilizaram para a criação da Lei, quando foram coletadas mais de duas milhões de assinaturas. A diferença é que, dessa vez, o objetivo é fazer com que o STF responda aos anseios da sociedade brasileira.
O risco de que a Lei se torne nula surgiu porque a ministra Ellen Gracie, uma das vozes favoráveis na Corte, se aposentou e um novo ministro será nomeado por Dilma Rousseff nos próximos meses. Se a presidente indicar um nome desfavorável à iniciativa popular, pode ser o fim da lei criada para afastar a corrupção.
Assinaturas são coletadas pela internet
Para defender a Lei da Ficha Limpa junto ao STF e ao governo federal, o MCCE criou uma petição pública virtual. O objetivo é mostrar que a sociedade brasileira é a favor da completa aplicação da Lei 135/2010.
“Começamos um abaixo-assinado segunda-feira e em quatro dias já conseguimos quase 150 mil assinaturas. Nós pretendemos fazê-lo chegar à Presidência da República”, expõe Márlon Reis, presidente da Abramppe.
Direcionado à Dilma Rousseff, o texto pede que a presidente indique para a cadeira vaga do Supremo um ministro favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa em sua integralidade.
OPINIÃO DO BLOG:
MCCE cria frente de apoio para impedir que Lei da Ficha Limpa perca validade no STF
Entidade lança movimento para pressionar ministros do Supremo pela aprovação integral da lei que impede corruptos de participar de eleições
Se depender do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei Complementar 135/2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa, vai valer para as eleições municipais de 2012.
A organização está coordenando uma grande frente popular que vai unir movimentos sociais de todo o Brasil para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela aprovação integral da lei que proíbe políticos condenados de assumir novos mandatos.
A instância máxima da Justiça brasileira já invalidou a Lei da Ficha Limpa para o pleito eleitoral de 2010, por apenas um voto de diferença. Dessa vez, o STF está pondo em cheque a validade da regra para qualquer eleição futura.
“A Lei corre sérios riscos, apesar de ser constitucional. Estão se baseando em uma tese, injustamente defendida, de que a Ficha Limpa violaria o princípio da presunção da inocência, o que não é verdade”, afirma Márlon Reis, juiz eleitoral do Maranhão.
Ele é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), uma das organizações que coordena o MCCE no Brasil.
“Vamos propor nos próximos dias uma grande aliança nacional em favor da Ficha Limpa”, revela o magistrado. A frente deverá reunir todas as entidades que se mobilizaram para a criação da Lei, quando foram coletadas mais de duas milhões de assinaturas. A diferença é que, dessa vez, o objetivo é fazer com que o STF responda aos anseios da sociedade brasileira.
O risco de que a Lei se torne nula surgiu porque a ministra Ellen Gracie, uma das vozes favoráveis na Corte, se aposentou e um novo ministro será nomeado por Dilma Rousseff nos próximos meses. Se a presidente indicar um nome desfavorável à iniciativa popular, pode ser o fim da lei criada para afastar a corrupção.
Assinaturas são coletadas pela internet
Para defender a Lei da Ficha Limpa junto ao STF e ao governo federal, o MCCE criou uma petição pública virtual. O objetivo é mostrar que a sociedade brasileira é a favor da completa aplicação da Lei 135/2010.
“Começamos um abaixo-assinado segunda-feira e em quatro dias já conseguimos quase 150 mil assinaturas. Nós pretendemos fazê-lo chegar à Presidência da República”, expõe Márlon Reis, presidente da Abramppe.
Direcionado à Dilma Rousseff, o texto pede que a presidente indique para a cadeira vaga do Supremo um ministro favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa em sua integralidade.
OPINIÃO DO BLOG:
Antes quando qualquer causa chegava ao STF, principalmente quando era de interesse do povo, o povo ficava tranquilo porque sabia que na Suprema Corte, só tinha pessoa de ilibada conduta moral. Hoje o povo não pensa mais assim, porque o governo do PT conseguiu corromper todas as Instituições Nacional e nem o STF, escapou. Vide os Ministros indicados pelo governo Lula.
A Fichas Limpa somente serviu para livrar os Fichas Suja pois quanto mais sujo o cara mais limpo ele ficou, pois deixar para o STF julgar somente teremos gente boa e honesta, todos prestam na visão dos REIS BRASILEIROS (STF), o que temos que fazer é Uma grande frente popular para unir movimentos sociais de todo o Brasil para acabarmos com o Corrupto STF, ai sim o Brasil seguirá seu caminho, caso contrário, bandido julgando bandido não dá certo.
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