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Artigo do presidente da FAPEMS, Alcides dos Santos Ribeiro:
Venho opinar pelo fim do “Voto Secreto”. O eleitor tem todo o direito de saber como o candidato que ajudou a eleger, está utilizando o mandato que lhe foi outorgado. Assim se faz a democracia.
Quero aproveitar a oportunidade para solicitar também o fim do “Voto de Liderança. O eleitor ao votar em seu candidato o elege como seu representante, mas não concede o direito de haver um substalecimento de seu mandato, para que outrem vote em seu lugar.
Tenho debatido nas audiências públicas aqui em Mato Grosso do Sul que é um absurdo a Câmara Federal, reter na mesa do Presidente, Projetos de Leis que já foram votados em todas as comissões, e aprovados, e que ficam dormindo Ad eternum na gaveta da presidência.
Tem que ser estipulado um prazo para que o plenário vote as matérias já aprovadas pelas comissões e em não sendo votadas devem ser consideradas “Aprovadas por decurso de prazo”. Como exemplo, pordemos falar da PEC 29, o projeto de lei existe há sete anos. (acompanhe clicando aqui)
Desde 2003 batalhamos para que os projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, que restabelecem os direitos dos aposentados, sejam discutidos e aprovados.

Venho opinar pelo fim do “Voto Secreto”. O eleitor tem todo o direito de saber como o candidato que ajudou a eleger, está utilizando o mandato que lhe foi outorgado. Assim se faz a democracia.
Quero aproveitar a oportunidade para solicitar também o fim do “Voto de Liderança. O eleitor ao votar em seu candidato o elege como seu representante, mas não concede o direito de haver um substalecimento de seu mandato, para que outrem vote em seu lugar.
Tenho debatido nas audiências públicas aqui em Mato Grosso do Sul que é um absurdo a Câmara Federal, reter na mesa do Presidente, Projetos de Leis que já foram votados em todas as comissões, e aprovados, e que ficam dormindo Ad eternum na gaveta da presidência.
Tem que ser estipulado um prazo para que o plenário vote as matérias já aprovadas pelas comissões e em não sendo votadas devem ser consideradas “Aprovadas por decurso de prazo”. Como exemplo, pordemos falar da PEC 29, o projeto de lei existe há sete anos. (acompanhe clicando aqui)
Desde 2003 batalhamos para que os projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, que restabelecem os direitos dos aposentados, sejam discutidos e aprovados.
A cada passo avançado, novos desafios aparecem no horizonte. Desejamos ver aprovados, a recuperação dos benefícios com base no número de salários mínimos que aposentados e pensionistas recebiam no momento das aposentadorias O (PL 4434/08), a aprovação da emenda ao PL01/07, que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo – INPC + 100% PIB e o fim do fator previdenciário (PL 3299/08).
Matérias de autoria do senador Paulo Paim PT/RS, já foram aprovados no Senado, inclusive, no último dia 16 o PLC 4434/2008 foi aprovado pela Comissão de Cidadania e Justiça Social – CCJ, aguardando agora entrar na pauta da Câmara de Deputados, para votação.
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